PORTARIA Nº 147, DE 6 DE MARÇO DE 2015

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições abaixo relacionadas:

I - Instituto de Pesquisa PENSI, CNPJ 17.375.447/0001-48, Processo SIPAR 25000.014008/2015-79;

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirubá, CNPJ 89.428.080/0001-94, Processo SIPAR 25000.017192/2015-17;

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmitos, CNPJ 80.629.165/0001-66, Processo SIPAR 25000.017383/2015-71; e

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande, CNPJ 03.025.707/0001-40, Processo SIPAR 25000.017212/2015-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES