PORTARIA Nº 179, DE 13 DE MARÇO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Nome do Projeto: Taekwondo Saúde - Caminho para a Inclusão.

SIPAR: 25000.157183/2014-79

Valor aprovado: R$ 3.235.853,69 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos).

Resumo do Projeto: Oferta de aulas de Taekwondo para 200 alunos a partir de 5 (cinco) anos de idade com deficiência intelectual, particularmente com Síndrome de Down.

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso XIII do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.117, de 3 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES