PORTARIA Nº 183, DE 13 DE MARÇO DE 2015

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere pedido de credenciamento, para apresentação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições abaixo relacionada:

I - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNPJ 28.683.712/0001-71, processo SIPAR 25000.017.169/2015-14.

II - Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora, CNPJ 21.599.824/0001-08, processo SIPAR 25000.014.089/2015-15.

III - Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio Grande do Norte , CNPJ 08.337.586/0001-96, processo SIPAR 25000.017.406/2015-47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES