PORTARIA Nº 184, DE 13 DE MARÇO DE 2015

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições abaixo relacionadas:

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Balneário Piçarras, CNPJ 76.707.470/0001-51, processo SIPAR 25000.179.259/2014-17;

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos, CNPJ 59.620.690/0001-24, processo SIPAR 25000.015.091/2015-01; e

III - Fundação Dom Bosco, CNPJ 17.278.904/0001-86, processo SIPAR 25000.013.847/2015-70.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES