PORTARIA Nº 968, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - AMCC
CNPJ: 24.672.792/0001-09
Nome do Projeto: Cuidados Paliativos do Hospital de Câncer de MT.
SIPAR: 25000.090062/2015-11

II - Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia
CNPJ: 17.200.429/0001-25
Nome do Projeto: Reestruturação do Registro Hospitalar do Câncer (RHC) do Hospital da Baleia.
SIPAR: 25000.069703/2015-78

III - Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer
CNPJ: 40.226.946/0001-95
Nome do Projeto: Capacitação Nacional em Oncologia - da prevenção aos cuidados paliativos.
SIPAR: 25000.069687/2015-13

IV - Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer
CNPJ: 40.226.946/0001-95
Nome do Projeto: Programa de Educação Continuada em Radioterapia.
SIPAR: 25000.075620/2015-18 (Tornado sem efeito pela PRT GM/MS n° 2.159 de 23.12.2015)

V - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer-GRAACC
CNPJ: 67.185.694/0001-50
Nome do Projeto: Disseminando conhecimento: Construção da Plataforma de Educação à Distância e Programas de Aprimoramento Multiprofissional R3 em Oncologia Pediátrica - Treinamento, desenvolvimento e atualização de equipes multiprofissionais do Hospital do GRAACC.
SIPAR: 25000.059933/2015-29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA