PORTARIA N° 1.047, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Indefere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria Interministerial MS/MF n° 2.013, de 7 de dezembro de 2015, que fixou, para o exercício de 2015, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefiniu as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), com fulcro no §2° do art. 25 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014:

I - Instituição: Fundação Antônio Prudente.
CNPJ: 60.961.968/0001-06
Projeto: Medicina Personalizada e Aplicada para o Monitoramento Terapêutico do Paciente Oncológico.
SIPAR: 25000.055121/2015-12

II - Instituição: Casa de Saúde Santa Marcelina
CNPJ: 60.742.616/0001-60
Projeto: Acesso aos Diagnósticos Moleculares para Pacientes Pediátricos com Câncer.
SIPAR: 25000.074655/2015-30

III - Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Projeto: Desenvolvimento de Painéis de Biomarcadores como instrumentos preditivos de prognóstico e resposta clínica ao tratamento do câncer do colo uterino, ovário e mama: estratégia para uma oncologia personalizada.
SIPAR: 25000.079266/2015-09

IV - Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Projeto: Avaliação do impacto ambiental e da predisposição genética no desenvolvimento de câncer em populações de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
SIPAR: 25000.076383/2015-11

V - Instituição: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
CNPJ: 17.209.891/0001-93
Projeto: Ampliação do Serviço de Radioterapia.
SIPAR: 25000.062474/2015-61

VI - Instituição: Instituto do Câncer de Londrina
CNPJ: 78.633.088/0001-76
Projeto: Modernização e Atualização Tecnológica do Hospital do Câncer de Londrina.
SIPAR: 25000.053601/2015-31 (Tornado sem efeito pela PRT GM/MS n° 2.160 de 23.12.2015)

VII - Instituição: Instituto do Câncer do Ceará
CNPJ: 07.265.515/0001-62
Projeto: Ampliação do Programa do Serviço de Terapia da Dor e Cuidados Paliativos do ICC.
SIPAR: 25000.083236/2015-99

VIII - Instituição: Liga Paranaense de Combate ao Câncer.
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Projeto: Criação do Serviço Especializado de Diagnóstico e Terapêutica.
SIPAR: 25000.060528/2015-53

IX - Instituição: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Projeto: Retratos da Mama.
SIPAR: 25000.069252/2015-79

X - Instituição: Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC
CNPJ: 01.146.603/0001-69
Projeto: Implantação do Serviço de Neurocirurgia Oncológica no Hospital CTFMGACC.
SIPAR: 25000.056943/2015-11

XI - Instituição: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Projeto: Expansão da Capacidade Instalada com Adequação Tecnológica do Serviço de Medicina Nuclear, Centro de Referência para Diagnóstico Precoce e Tratamento do Câncer de Mama e do Colo de Útero e Ambulatórios Especializados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central/ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti.
SIPAR: 25000.062300/2015-06

Art. 2º Indefere os projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), com fulcro no art. 53 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014:

I - Sociedade Hospital Samaritano
CNPJ: 60.544.244/0001-67
Projeto: Estudo de Saúde de Professoras de São Paulo (ESaúde Professoras): estilo de vida, fatores associados à densidade mamográfica e risco para câncer de mama.
SIPAR: 25000.055768/2015-36

II - Instituição: Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Projeto: Ampliação e Qualificação da Assistência Oncológica do Instituto Mário Penna: Terapia Nutricional, Assistência Integral ao Portador de Câncer de Laringe e Radioterapia e Alta Tecnologia.
SIPAR: 25000.079214/2015-24

III - Instituição: Fundação Cristiano Varella
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Projeto: Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer.
SIPAR: 25000.074419/2015-13

IV - Instituição: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo
CNPJ: 61.599.908/0001-58
Projeto: Programa de Capacitação de Profissionais da Área da Saúde na Beneficência Portuguesa de São Paulo.
SIPAR: 25000.057447/2015-76

V - Instituição: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Projeto: Capacitação em Atenção ao Paciente Oncológico Crítico e Diagnóstico por Imagem na Oncologia.
SIPAR: 25000.057433/2015-52

VI - Instituição: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
CNPJ: 81.270.548/0001-53
Projeto: Projeto I - Aquisição de Equipamentos de Informática.
SIPAR: 25000.054004/2015-23

VII - Instituição: Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas
CNPJ: 79.698.643/0001-00
Projeto: Investigação das Alterações Citogenéticas Moleculares no Diagnóstico, Prognóstico e na Evolução Neoplásica dos Pacientes com Anemia de Fanconi.
SIPAR: 25000.055360/2015-64

VIII - Instituição: Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC
CNPJ: 62.932.942/0001-65
Projeto: Melhoria dos Serviços de Diagnóstico por Imagem do Hospital Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC.
SIPAR: 25000.091249/2015-31

IX - Instituição: Sociedade Hospital Samaritano
CNPJ: 60.544.244/0001-67
Projeto: Capacitação de Enfermeiros em Manipulação de Cateteres Centrais no Tratamento Oncológico de Pacientes Adultos e Pediátricos.
SIPAR: 25000.055775/2015-38

X - Instituição: Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa
CNPJ: 95.815.668/0001-01
Projeto: Aquisição de equipamento de tomografia computadorizada para diagnóstico oncológico no Hospital Vida & Saúde.
SIPAR: 25000.057049/2015-50

XI - Instituição: Associação Hospitalar Moinhos de Vento
CNPJ: 92.685.833/0001-51
Projeto: Tomografia Computadorizada por Emissão de Pó- sitrons (PET-CT) e Ressonância Nuclear Magnética (RNM) Mamária na Predição de Resposta ao Tratamento Neoadjuvante do Câncer de Mama.

XII - Instituição: Instituto do Câncer do Ceará
CNPJ: 07.265.515/0001-62
Projeto: Rastreamento de mutações nos genes BRCA1, BRCA2, MLH1, TP53, MSH2 e MSH6 em pacientes com câncer de mama ou colorretal e potencialmente portadores da síndromes neoplásica hereditárias - bases para o aconselhamento genético racional no estado do Ceará.
SIPAR: 25000.083638/2015-93

XIII - Instituição: Associação Capixaba contra o Câncer Infantil
CNPJ: 31.730.278/0001-48
Projeto: Bem Me Quer para pacientes com dificuldades de mobilidade.
SIPAR: 25000.083625/2015-14

XIV - Instituição: Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa
CNPJ: 95.815.668/0001-01
Projeto: Suporte nutricional precoce dos pacientes oncológicos atendidos pelo SUS no Hospital Vida & Saúde.
SIPAR: 25000.056962/2015-39

XV - Instituição: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
CNPJ: 81.270.548/0001-53
Projeto: Projeto III - Aquisição de Equipamento para UTI.
SIPAR: 25000.054016/2015-58

XVI - Instituição: Instituto de Pesquisa PENSI
CNPJ: 17.375.447/0001-48
Projeto: Tele Medicina para Capacitação e Orientação à distância de Agentes Comunitários de Saúde, médicos e profissionais do Programa de Saúde da Família para o Acesso ao Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infanto-juvenil.
SIPAR: 25000.083223/2015-10

XVII - Instituição: Instituto Arte de Viver Bem
CNPJ: 10.439.961/0001-50
Projeto: Capacitação em Programa de Garantia da Qualidade em Mamografia.
SIPAR: 25000.091240/2015-21

XVIII - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON
CNPJ: 86.897.113-0001-57
Projeto: Expansão da utilização do tratamento de braquiterapia, aos pacientes do estado de SC, com câncer de próstata e tumor de partes moles.
SIPAR: 25000.077187/2015-55

XIX - Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 04.169.712/0001-90
Projeto: Aquisição e posterior distribuição de suplementos alimentares para uso domiciliar pelos pacientes usuários do SUS.
SIPAR: 25000.079306/2015-12

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA