PORTARIA No - 229, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Fundação São Francisco Xavier CNPJ: 19.878.404/0001-00

Nome do Projeto: Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital Márcio Cunha.

SIPAR: 25000.091260/2015-00

Prazo de execução: 12 meses

Valor readequado: R$ 3.636.759,82 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

Resumo do projeto: Implantar e qualificar uma Unidade de Cuidados Paliativos no Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga - Minas Gerais.

II - Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini

CNPJ: 50.046.887/0001-27

Nome do Projeto: Sequenciamento de alto desempenho para quantificação da Doença Residual Mínima em Leucemia Linfóide Aguda.

SIPAR: 25000.057709/2015-01

Prazo de execução: 36 meses

Valor readequado: R$ 1.749.221,85 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Padronizar método de análise da Doença Residual Mínima por sequenciamento massivo, comparando resultados com os obtidos pelo método de PCR quantitativo.

III - Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Nome do Projeto: Uso de Fluorescência a Laser com Sistemas SPY ELITE, PINTPOINT e Plataforma Robótica Firefly no Tratamento Cirúrgico com Câncer.

SIPAR: 25000.057434/2015-05

Prazo de execução: 36 meses

Valor readequado: R$ 5.354.678,50 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

Resumo do projeto: Desenvolver estudo local para gerar evidências dentro da realidade regional e fornecer à comunidade científica nacional e internacional resultados fidedignos sobre a viabilidade desta metodologia cirúrgica, além de avaliações de exequibilidade das plataformas para o tratamento do câncer nas seguintes especialidades cirúrgicas: do aparelho digestivo, urologia, ginecologia, cabeça e pescoço, cirurgia plástica reconstrutiva.

IV - Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá

CNPJ: 16.908.600/0001-92

Nome do Projeto: Implantação da Unidade de Cuidados Paliativos na Santa Casa de Misericórdia de Araxá.

SIPAR: 25000.079137/2015-11

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 2.500.300,00 (dois milhões, quinhentos mil e trezentos reais).

Resumo do projeto: Implantação de uma Unidade de Cuidados Paliativos na Santa Casa de Misericórdia de Araxá.

V - Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Nome do Projeto: Qualificação e Ampliação do Ambulatório de Diagnóstico e Estadiamento do Câncer.

SIPAR: 25000.074379/2015-18

Prazo de execução: 12 meses

Valor readequado: R$ 4.055.236,08 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e oito centavos).

Resumo do projeto: Reduzir gargalos assistenciais do SUS e do Hospital do Câncer de Muriaé da Fundação Cristiano Varella.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas aos projetos publicadas nos incisos IV, V, XXI, XXIX e L do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.034, de 09 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA