Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 788, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,
que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Defere pedido de credenciamento, para apresentação
de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições
abaixo relacionadas:
I - Associação Fluminense de Reabilitação, CNPJ 30.139.950/0001-62, processo SIPAR 25000.008194/2016-98.
II - Instituto Pró-Queimados, CNPJ 02.084.591/0002-39, processo SIPAR 25000.009809/2016-01.
III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Conceição da Aparecida, CNPJ 25.658.154/0001-04, processo SIPAR
25000.096583/2016-62.
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova
Laranjeiras, CNPJ 07.860.255/0001-73, processo SIPAR
25000.099610/2016-59.
V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Clevelândia, CNPJ 78.686.128/0001-48, processo SIPAR
25000.099638/2016-96.
VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Bocaiúva do Sul, CNPJ 40.270.514/0001-81, processo SIPAR
25000.101350/2016-99.
VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Rondon do Pará, CNPJ 03.509.276/0001-98, processo SIPAR
25000.102263/2016-59.
VIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Catanduva, CNPJ 47.079.827/0001-04, processo SIPAR
25000.108036/2016-37.
IX - Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais,
CNPJ 78.294.121/0001-80, processo SIPAR
25000.113162/ 2016- 11.
X - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência,
de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - Núcleo
Regional Rio de Janeiro, CNPJ 58.106.519/0005-62, processo SIPAR
25000.113177/ 2016- 71.
XI - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo, CNPJ 60.992.427/0015-40, processo SIPAR 25000.113192/2016-10.
XII - Associação de Amigos do Instituto São Rafael, CNPJ 16.581.050/0001-40, processo SIPAR 25000.113256/2016-82.
XIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Inácio Martins, CNPJ 02.711.722/0001-80, processo SIPAR
25000.113528/ 2016- 44.
XIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Terra Roxa, CNPJ 77.806.925/0001-59, processo SIPAR
25000.113532/ 2016- 11.
XV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Iguaraçu, CNPJ 80.612.815/0001-60, processo SIPAR
25000.113545/ 2016- 81.
XVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Corbélia, CNPJ 80.881.345/0001-30, processo SIPAR
25000.113547/ 2016- 71.
XVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Rio Azul, CNPJ 78.046.265/0001-18, processo SIPAR
25000.113548/ 2016- 15.
XVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ibaiti, CNPJ 75.969.337/0001-00, processo SIPAR
25000.113553/ 2016- 28.
XIX - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência,
de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade -
Núcleo Regional Espírito Santo, CNPJ 58.106.519/0006-43, processo
SIPAR 25000.113555/2016-17.
XX - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência,
de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade -
Núcleo Regional Bahia, CNPJ 58.106.519/0016-15, processo SIPAR
25000.113556/ 2016- 61.
XXI - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência,
de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade -
Núcleo Regional Ceará, CNPJ 58.106.519/0002-10, processo SIPAR
25000.113557/ 2016- 14.
XXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Paiçandu, CNPJ 79.696.647/0001-50, processo SIPAR
25000.113943/ 2016- 06.
XXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Paulo Frontin, CNPJ 00.694.754/0001-99, processo SIPAR
25000.114466/ 2016- 98.
XXIV - Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas,
CNPJ 54.671.557/0001-83, processo SIPAR
25000.114470/ 2016- 56.
XXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São Roque do Canaã, CNPJ 04.073.548/0001-12, processo SIPAR
25000.114478/ 2016- 12.
XXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Diadema, CNPJ 51.119.584/0001-50, processo SIPAR
25000.114483/ 2016- 25.
XXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Matelândia, CNPJ 77.818.300/0001-07, processo SIPAR
25000.114489/ 2016- 01.
XXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Irati, CNPJ 78.148.707/0001-37, processo SIPAR
25000.114502/ 2016- 13.
XXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Altônia, CNPJ 77.871.416/0001-00, processo SIPAR
25000.114676/ 2016- 86.
XXX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Santa Isabel do Ivaí, CNPJ 80.611.221/0001-35, processo SIPAR
25000.114853/ 2016- 24.
XXXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Apiúna, CNPJ 00.814.388/0001-64, processo SIPAR
25000.114904/ 2016- 18.
XXXII - Associação dos Deficientes Físicos de Poços de
Caldas, CNPJ 19.057.462/0001-73, processo SIPAR
25000.115412/ 2016- 40.
XXXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Renascença, CNPJ 78.677.507/0001-71, processo SIPAR
25000.115433/ 2016- 65.
XXXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Assis Chateaubriand, CNPJ 76.335.124/0001-90, processo SIPAR
25000.115436/ 2016- 07.
XXXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Esperança do Iguaçu, CNPJ 03.826.844/0001-84, processo SIPAR 25000.115431/2016-76.
XXXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São Carlos do Ivaí, CNPJ 76.716.026/0001-00, processo SIPAR
25000.115427/ 2016- 16.
XXXVII - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês,
CNPJ 09.538.688/0001-32, processo SIPAR
25000.116073/ 2016- 19.
XXXVIII - Instituto Bruno Vianna, CNPJ 05.009.726/0001- 09, processo SIPAR 25000.094077/2016-39.
XXXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Paraná, CNPJ 78.844.479/0001-30, processo SIPAR 25000.116241/ 2016- 76.
XL - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Marmeleiro, CNPJ 81.265.670/0001-31, processo SIPAR
25000.116253/ 2016- 09.
XLI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Curitiba, CNPJ 76.579.630/0001-24, processo SIPAR
25000.116272/ 2016- 27.
XLII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nova Cantú, CNPJ 01.963.182/0001-69, processo SIPAR
25000.116275/ 2016- 61.
XLIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São João, CNPJ 80.872.898/0001-27, processo SIPAR
25000.116404/ 2016- 11.
XLIV - Associação Pestalozzi de Maricá, CNPJ
27.789.833/0001-30, processo SIPAR 25000.116407/2016-54.
XLV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Campina da Lagoa, CNPJ 78.675.121/0001-20, processo SIPAR
25000.117204/ 2016- 85.
XLVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Londrina, CNPJ 75.222.018/0001-37, processo SIPAR
25000.117212/ 2016- 21.
XLVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Prudentópolis, CNPJ 78.599.404/0001-30, processo SIPAR
25000.117220/ 2016- 78.
XLVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ubiratã, CNPJ 77.845.287/0001-85, processo SIPAR
25000.117225/ 2016- 09.
XLIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Barra Mansa, CNPJ 30.653.455/0001-77, processo SIPAR
25000.117241/ 2016- 93.
L - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador
Valadares, CNPJ 18.388.462/0001-93, processo SIPAR
25000.117250/ 2016- 84.
LI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Franca, CNPJ 45.316.338/0001-95, processo SIPAR
25000.117600/ 2016- 11.
LII - Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Paraná, CNPJ 00.106.307/0001-71, processo SIPAR 25000.112812/2016-01.
LIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Jardinópolis, CNPJ 50.426.683/0001-11, processo SIPAR
25000.118568/ 2016- 82.
LIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Santarém, CNPJ 05.407.390/0001-32, processo SIPAR
25000.118135/ 2016- 27.
LV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Mirassol, CNPJ 48.314.132/0001-14, processo SIPAR
25000.118126/ 2016- 36.
LVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itaúna do Sul, CNPJ 01.203.341/0001-27, processo SIPAR
25000.118122/ 2016- 58.
LVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Carlópolis, CNPJ 78.597.135/0001-73, processo SIPAR
25000.118119/ 2016- 34.
LVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Japira, CNPJ 07.566.443/0001-93, processo SIPAR
25000.118108/ 2016- 54.
LIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Bandeirantes, CNPJ 77.563.815/0001-03, processo SIPAR
25000.118104/ 2016- 76.
LX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Imbaú, CNPJ 03.531.154/0001-06, processo SIPAR
25000.120637/2016-18.
LXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Zé
Doca, CNPJ 09.223.366/0001-02, processo SIPAR
25000.120670/2016-48.
LXII - Instituto da Audiovisão - INAV, CNPJ 10.733.963/0001-58 processo SIPAR 25000.120392/2016-29.
LXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pinheiral, CNPJ 32.507.139/0001-12, processo SIPAR
25000.120412/2016-61.
LXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Matão, CNPJ 45.341.245/0001-10, processo SIPAR
25000.120423/2016-41.
LXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Mairinque, CNPJ 09.597.050/0001-72, processo SIPAR
25000.121034/2016-33.
LXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Piraí, CNPJ 31.844.632/0001-65, processo SIPAR
25000.120386/2016-71.
LXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Rio Grande Serra, CNPJ 50.169.515/0001-98, processo SIPAR
25000.120322/2016-71.
LXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nova Londrina, CNPJ 78.195.906/0001-04, processo SIPAR
25000.120477/2016-15.
LXIX - Associação Helen Keller, CNPJ 90.772.518/0001-36,
processo SIPAR 25000.120436/2016-11.
LXX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Mandirituba, CNPJ 77.529.352/0001-63, processo SIPAR
25000.120405/2016-60.
LXXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Cachoeirinha, CNPJ 88.928.080/0001-90, processo SIPAR
25000.119984/ 2016- 06.
LXXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Adamantina, CNPJ 44.920.478/0001-05, processo SIPAR
25000.119018/ 2016- 81.
LXXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Florestópolis, CNPJ 78.973.229/0001-08, processo SIPAR
25000.119027/ 2016- 71.
LXXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Alvorada do Sul, CNPJ 00.597.348/0001-08, processo SIPAR
25000.119043/ 2016- 64.
LXXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Jaboticabal, CNPJ 45.337.185/0001-62, processo SIPAR
25000.119049/ 2016- 31.
LXXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Foz do Iguaçu, CNPJ 77.413.649/0001-69, processo SIPAR
25000.119057/ 2016- 88.
LXXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova América da Colina, CNPJ 03.024.375/0001-80, processo SIPAR 25000.119099/ 2016- 19.
LXXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Ponta Grossa, CNPJ 80.251.051/0001-25, processo SIPAR
25000.119112/ 2016- 30.
LXXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Iraceminha, CNPJ 02.987.749/0001-08, processo SIPAR
25000.119124/ 2016- 64.
LXXX - Visão Mundial, CNPJ 18.732.628/0001-47, processo SIPAR 25000.119137/2016-33.
LXXXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Comodoro, CNPJ 04.583.879/0001-00, processo SIPAR
25000.113552/ 2016- 83.
LXXXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Piraquara, CNPJ 01.124.000/0001-66, processo SIPAR
25000.119154/ 2016- 71.
LXXXIII - Associação Flávia Cristina, CNPJ 01.569.095/0001-21, processo SIPAR 25000.119180/2016-07.
LXXXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Rondon, CNPJ 77.239.101/0001-44, processo SIPAR
25000.119201/ 2016- 86.
LXXXV - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina,
CNPJ 43.002.005/0001-66, processo SIPAR
25000.119344/ 2016- 98.
LXXXVI - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência,
de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade -
Núcleo Regional São Paulo, CNPJ 58.106.519/0012-91, processo SIPAR
25000.119393/2016-21.
LXXXVII - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com
Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade -
Núcleo Regional Rio Grande do Sul, CNPJ 58.106.519/0014-53,
processo SIPAR 25000.119422/2016-54.
LXXXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamante do Norte, CNPJ 01.085.193/0001-93, processo SIPAR 25000.120112/ 2016- 82.
LXXXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Terra Rica, CNPJ 80.614.241/0001-60, processo SIPAR
25000.120141/2016-44.
XC - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ivaiporã, CNPJ 78.276.847/0001-90, processo SIPAR
25000.120320/2016-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.