Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Ficam publicados os seguintes resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado dos Carajás
CNPJ: 07.396.687/0001-75
Município/UF: Eldorado dos Carajás/PA
Título do projeto: Renovar: Qualificando a assistência à pessoa com deficiência intelectual.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução Física
Período analisado: Exercício de 2016 e Exercício de 2017
Processo NUP: 25000.058900/2015-61
Embasamento: Parecer de Mérito 166-SEI/2017-CGSPD/DAPES/SAS/MS (1194440) e Parecer de Mérito nº 518/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (6370371).
Resultado: Favorável com ressalvas à prestação de contas anual de 2016 e favorável à prestação de contas anual de 2017
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.