PORTARIA nº 26, DE 15 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Nº 26 - Art. 1º Delegar competência a servidor PLINIO SOUZA DA CRUZ , Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões, código DAS 101.4, nº 39.0078, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Alto Rio Solimões:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor PLINIO SOUZA DA CRUZ, os atos previstos serão exercidos
por, Chefe dos Serviços de Recursos Logísticos Jakson Freitas de Almeida, DAS-101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor ELISOMAR LÁZARO JOSÉ, Chefe do
Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1 e nos seus impedimentos legais e eventuais, com, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças - Substituto Lucimar Rodrigues Filho, código DAS 101.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA