PORTARIA 42, DE 18 DE ABRIL DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 56 de 17.08.2012)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ÂNGELA MARIA REGES DE SOUZA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena
do Rio Tapajós, código DAS 101.4, nº 39.0274, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Rio Tapajós:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora ÂNGELA MARIA REGES DE SOUZA, os atos previstos
serão exercidos por AILA VIDAL BARROS, Chefe do Serviço de Recurso Logísticos, DAS-101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora MARIA PEREIRA PONTES, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MARIA CLEIDE SAGAMA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código DAS 101.1, nº 39.0280.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA