PORTARIA Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 151 de 01.07.2011)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA, Diretor do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, código DAS 101.5, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora da SESAI:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora ALINE RODRIGUES COSTA Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código DAS 101.1, nº 39.0020, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com POLLYANNA
GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS, Analista Técnico Administrativo - PGPE 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 52, de 25/04/11, publicada no DOU de 26/04/11.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA