PORTARIA Nº 216, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 68 de 18.09.2012)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Robson Cassiano Soares, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, código DAS 101.3, nº 39.0310, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Potiguara:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III -conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV -requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor Robson Cassiano Soares, os atos previstos serão exercidospor MARIA VERÔNICA FÉLIX DA SILVA, Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, DAS 101.2.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticadosem conjunto com o servidor JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MÁRCIA PORTO DA SILVA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 38, de 18/04/11, publicada no DOU de 19/04/11.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA