PORTARIA Nº 5, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 92 de 15 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º - Convalidar os atos administrativos praticados no Contrato nº 02/2012, Processo nº 25043.001.765/2012-33, efetuados entre: 10/12/2012, e a presente data, tudo em conformidade com o art. 55 da Lei 9784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERRY ADRIANE SANTOS DE JESUS