PORTARIA Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2013

O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU, que lhe confere o Decreto com a delegação de competência outorgada pela portaria nº 747, de 13 de abril de 2011, publicada no DOU. nº. 71, de 13 de abril de 2011, considerando o disposto no art. 15, §8º, art. 67 e o art. 73, inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 resolve:

Art. 1º Convocar a 5ª Conferência Distrital de Saúde Indígena, a realizar-se no período de 20 e 21 de agosto de 2013;

Art. 2º Convocar as Conferências Locais de Saúde Indígena, de acordo com o seguinte cronograma:

Polo Base	Local	DATA
Santa Inês e Zé Doca	Santa Inês	05/06/2013
Amarante/Krikati/Bom Jesus	Amarante	07/06/2013
Grajaú	Grajaú	11 / 0 6 / 2 0 1 3
Arame	Arame	13/06/2013
Barra do Corda	Barra do Corda	19/06/2013

Art. 3º A 5ª Conferência Distrital de Saúde Indígena terá como tema central "Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: direito, acesso, diversidade e atenção diferenciada".

Art. 4º As despesas com a organização geral para a realização das Etapas da 5ª Conferência Distrital de Saúde Indígena correrão à conta da dotação orçamentária consignada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão/DSEI-MA.

Art. 5º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LICINIO BRITES CARMONA