DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
PORTARIA Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2013

A Coordenadora Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, no uso de competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, que criou no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 3751, de 01 de dezembro de 2010, publicada no DOU nº 230, de 02 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação, para elaborar, conduzir e julgar os processos de licitações nas modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:

Presidente: JOSÉ MAIA DA SILVEIRA, SIAPE nº 539583, CPF 209.763.723-04;

Membro: MARCOS ANTÔNIO DE LIMA, SIAPE nº 542834, CPF 260.783.413-91

Membro: CALIXTO JOSÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF 005.541.223-83

Suplente: RAFAEL ANTÔNIO DE SOUSA SANTIS, SIAPE 1919484, CPF 474.552.923-68

Art. 2º Em seus afastamentos ou impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído pelo membro MARCOS ANTÔNIO DE LIMA, SIAPE 542834.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 17, de 28 de setembro de 2012..

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MEIRE DE SOUZA SOARES FONTES