PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

Institui Grupos de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de executar o Plano de Providências Permanente junto à Controladoria Geral da união.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, do Anexo I, do Decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013.

Considerando o resultado da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União, referente ao exercício de 2012 desta SESAI;

Considerando as recomendações constantes do relatório de auditoria; e

Considerando que as providências a serem implementadas pela SESAI exigem o envolvimento das diferentes unidades que a integram, resolve:

Art. 1º Instituir os seguintes Grupos de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de executar o Plano de Providências Permanente em observância ao disposto na Portaria CGU nº 133, de 18 de janeiro de 2013:

I - GT de Cartão de Pagamento do Governo Federal;

II - GT de Convênios;

III - GT de Medicamentos;

IV - GT de Indicadores Gerenciais;

V - GT de Gestão de Compras e Contratações;

VI - GT de Gestão de Bens de Uso Especial;

§1º. Cada GT será formado por representantes titulares e respectivos suplentes do DGESI, DASI, DSESI, CGPO, CODEPACI e Assessoria para o Controle Social, conforme a necessidade, e desenvolverá suas atividades nos prazos estabelecidos no anexo I desta Portaria.

§2º. A SESAI poderá convidar técnicos do Ministério da Saúde e de entidades a ele vinculadas cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

§3º. Caberá à Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPO) a supervisão e o monitoramento das atividades de cada GT em observância ao estabelecido no Anexo I desta Portaria.

§4º. Na hipótese de algum fato novo ou superveniente que possa comprometer o prazo de conclusão das atividades previstas deverá ser justificado pelo Coordenador do respectivo GT e encaminhado à CGPO para atualização do Plano de Providências Permanente da SESAI.

Art. 2º Os GT elaborarão, a cada 30 (trinta) dias, relatório de acompanhamento a cerca das atividades a partir da indicação de seus representantes, e encaminhará à CGPO para validação junto ao Secretário Especial de Saúde Indígena.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência enquanto perdurar os prazos estabelecidos no seu Anexo I, podendo ser prorrogados por igual período.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA.

ANEXO I

Características Gerais dos Grupos de Trabalho

GRUPO DE TRABALHO	ASSUNTO TEMÁTICO	AT I V I D A D E S	PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS	SETOR DA SESAI RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO GT
1	Cartão de Pagamento	1. Elaborar normativo com rotinas padronizadas para o uso adequado do cartão de Pagamento do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, de acordo os incisos I e II, § 1º, do artigo 6º da Portaria 1.297 GM/MS, de 25/06/2012, combinado com o § 1º, do artigo 2º da Portaria MF nº 95, de 19/04/2002.	30/11/2013	DGESI
2	Convênios	1.Definir indicadores quantitativos e qualitativos, metas específicas para os indicadores definidos, metodologia de cálculo com fluxo de informações e atribuições de cada área da SESAI e dos DSEI para os convênios/2013.	30/10/2013	CGPO
		2.Elaborar normativo que define o fluxo de acompanhamento dos convênios no âmbito da SESAI. 1. 1.
		3. Elaborar metodologia de avaliação de desempenho das entidades conveniadas.	30/11/2013
		4. Definir indicadores quantitativos e qualitativos, metas específicas para os indicadores definidos, metodologia de cálculo com fluxo de informações e atribuições de cada área da SESAI e dos DSEI para os convênios/2014.
3	Medicamentos	1. Elaboração de normas e rotinas padronizadas para gestão de compras e contratações, por meio de Ata de Registro de Preços - ARP, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena.	30/11/2013	DGESI
4	Indicadores Gerenciais	1. Definir metas físicas e financeiras para ações orçamentárias 20YP e 7684, metodologia de cálculo com fluxo de informações e atribuições de cada área da SESAI e dos DSEI.	3 0 / 11 / 2 0 1 3	DASI
		2. Elaborar normas de utilização dos Indicadores gerenciais de desempenho da SESAI.	31/05/2014
5	Gestão de Compras e Contratações	1. Elaboração de normas e rotinas padronizadas para gestão de compras e contratações no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena. 2. Estudar a viabilidade de uso de sistema informatizado de gestão de compras e contratações no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena.	3 0 / 11 / 2 0 1 3	DGESI
6	Gestão de Bens de Uso Especial	1. Elaboração de normas e rotinas padronizadas para gestão de bens imóveis de uso especial. 2. Elaboração de um instrumento de monitoramento de bens imóveis.	3 0 / 11 / 2 0 1 3	DGESI