PORTARIA Nº 16, DE 14 DE JULHO DE 2014

A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA LESTE DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 33 de 22 de maio de 2013, publicada no DOU nº 99 de 24 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Aprovar em conjunto com o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Leste - CONDISI o Plano de Aplicação do Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas - IAB-PI que trata da reutilização dos saldos remanescentes constantes nas contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bonfim, de acordo com o pactuado na 72ª Reunião Ordinária do CONDISI, realizada na comunidade indígena Tabalascada - Região Serra da Lua, Município do Cantá, no dia 18 de fevereiro de 2014, na forma da Portaria GM/MS nº 2.012/12 e Processo nº 25063.000469/2014-49;

Art. 2º O valor total do Plano de Aplicação é de R$ 521.860,45 a ser utilizado no período de 01(um) ano a contar da data de sua publicação;

Art. 3º As comunidades beneficiadas no Plano de Aplicação são: Pium, Manoá, Moscou, Marupá, Jacamim e Jabuti;

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DOROTÉIA R. MOREIRA GOMES