PORTARIA Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2014

Reinstituir Grupos de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de continuar executando o Plano de Providências Permanente junto à Controladoria Geral da união.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, do Anexo I, do Decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013.

Considerando o resultado da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União, referente ao exercício de 2012 desta SESAI;

Considerando as recomendações constantes do relatório de auditoria;

Considerando que as providências a serem implementadas pela SESAI exigem o envolvimento das diferentes unidades que a integram;

Considerando que a vigência que instituiu Grupos de Trabalhos para executar o Plano de Providências Permanente junto a Controladoria Geral da União expirou em 31/05/2014;

Considerando que o Grupo de Trabalho de Convênios concluiu o seu trabalho; e

Considerando a necessidade da continuidade dos demais GT, resolve:

Art. 1º Reinstituir os seguintes Grupos de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de continuar executando o Plano de Providências Permanente em observância ao disposto na Portaria CGU nº 133, de 18 de janeiro de 2013:

I - GT de Cartão de Pagamento do Governo Federal;

II - GT de Medicamentos;

III - GT de Indicadores Gerenciais;

IV - GT de Gestão de Compras e Contratações;

V - GT de Gestão de Bens de Uso Especial;

§1º. Cada GT será formado por representantes titulares e respectivos suplentes do DGESI, DASI, DSESI, CGPO, CODEPACI e Assessoria para o Controle Social, conforme a necessidade, e desenvolverá suas atividades nos prazos estabelecidos no anexo I desta Portaria.

§2º. A SESAI poderá convidar técnicos do Ministério da Saúde e de entidades a ele vinculadas cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 2º Os prazos estabelecidos no seu Anexo I, podem ser prorrogados por igual período, se necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

ANEXO I

Características Gerais dos Grupos de Trabalho

GRUPO DE TRABALHO	ASSUNTO TEMÁTICO	ATIVIDADES	PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS	SETOR DA SESAI RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO GT
1	Cartão de Pagamento	1. Elaborar normativo com rotinas padronizadas para o uso adequado do cartão de Pagamento do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, de acordo os incisos I e II, § 1º, do artigo 6º da Portaria 1.297 GM/MS, de 25/06/2012, combinado com o § 1º, do artigo 2º da Portaria MF nº 95, de 19/04/2002.	30/11/2014	DGESI
2	Medicamentos	1. Elaboração de normas e rotinas padronizadas para gestão de compras e contratações, por meio de Ata de Registro de Preços - ARP, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena.	30/11/2014	DGESI
3	Indicadores Gerenciais	1. Definir metas físicas e financeiras para ações orçamentárias 20YP e 7684, metodologia de cálculo com fluxo de informações e atribuições de cada área da SESAI e dos DSEI.	30/11/2014	DASI
		2. Elaborar normas de utilização dos Indicadores gerenciais de desempenho da SESAI.	31/11/2014
4	Gestão de Compras e Contratações	1. Elaboração de normas e rotinas padronizadas para gestão de compras e contratações no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena. 2. Estudar a viabilidade de uso de sistema informatizado de gestão de compras e contratações no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena.	30/11/2014	DGESI
5	Gestão de Bens de Uso Especial	1. Elaboração de normas e rotinas padronizadas para gestão de bens imóveis de uso especial. 2. Elaboração de um instrumento de monitoramento de bens imóveis.	30/11/2014	DGESI