Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53 do Anexo I do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde contemplados nos termos da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012.
Parágrafo único. Os projetos contemplados nos termos do "caput", inclusive a definição do montante de recursos financeiros a ser repassado aos respectivos entes federativos beneficiários, nos termos da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012, encontram-se no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Entidade Contemplada | UF | Fundo | CNPJ do Fundo | 2013 |
2014 |
Total | ||
Custeio | Capital | Custeio | Capital | |||||
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas | SP | Fundo Municipal de Saúde de Campinas | 1 3 . 7 0 4 . 3 11 / 0 0 0 1 - 8 3 | 506.250,00 | 506.250,00 | 1.518.750,00 | 1.518.750,00 | 4.050.000,00 |
Secretaria Estadual de Saúde do Ceará | CE | Fundo Estadual de Saúde do Ceará | 74.031.865/0001-51 | 249.598,75 | 249.598,75 | 748.796,25 | 748.796,25 | 1.996.790,00 |
Secretaria Estadual de Saúde de Goiás | GO | Fundo Estadual de Saúde de Goiás | 00.544.963/0001-56 | 506.250,00 | 506.250,00 | 1.518.750,00 | 1.518.750,00 | 4.050.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis | SC | Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis | 08.935.681/0001-91 | 506.250,00 | 506.250,00 | 1.518.750,00 | 1.518.750,00 | 4.050.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza | CE | Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza | 11 . 6 2 1 . 4 5 3 / 0 0 0 1 - 5 1 | 266.338,43 | 266.338,43 | 799.015,28 | 799.015,28 | 2.130.707,40 |
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte | MG | Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte | 11 . 7 2 8 . 2 3 9 / 0 0 0 1 - 0 7 | 506.250,00 | 506.250,00 | 1.518.750,00 | 1.518.750,00 | 4.050.000,00 |
Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins | TO | Fundo Estadual de Saúde do To c a n t i n s | 13.849.028/0001-40 | 196.125,00 | 196.125,00 | 588.375,00 | 588.375,00 | 1.569.000,00 |
Nota: Valores em Reais | 21.896.497,40 |