PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, SUBSTITUTA, do Ministério da Saúde e a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e

Considerando os termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007, que instituiu a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde (CIGES); a Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009; Edital de Convocação nº 24, de 2 de dezembro de 2009; a Portaria Conjunta nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 que homologou o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde,

Considerando a dotação orçamentária e o empenho dos recursos destinados á execução do presente programa ainda no decorrer do ano de 2010 e a suplementação orçamentária prevista para financiamento das residências em 2011;

Considerando que os programas deverão buscar se ajustar ao período letivo, a contar do primeiro semestre, no prazo regulamentar de 2011, a partir da próxima turma de R1, resolvem:

Art. 1º Redimensionar e redistribuir vagas remanescentes referentes ao Edital de Convocação nº 24, de 2 de dezembro de 2009, homologando o projeto relacionado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HIROMI SAKAI
Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, substituta

MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Secretária da Educação Superior

ANEXO I

Instituição Proponente	Parceria	Nome do Programa
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (FAMERP)	Secretaria Municipal de Saúde de São Jose do Rio Preto - SP	Residência Multiprofissional em Saúde na Atenção Básica, com ênfase em Estratégica da Saúde da Família (PRMSABSF)