PORTARIA Nº 9, DE 3 DE AGOSTO DE 2010

A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Substituta, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº. 598, de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos à Gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite - CIB;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.189, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS);

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.626, de 24 de junho de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS, resolve:

Art. 1º Definir que os valores publicados para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS, conforme a Portaria GM/MS nº. 1.626/10 sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria;

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar, conforme a Portaria GM/MS nº. 1.626/10, os seguintes programas de trabalho:

I. 10.128.1436.8612.0001 - Formação de profissionais técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira julho 2010.

MÁRCIA HIROMI SAKAI

ANEXO

VALORES REFERENTES AO ANO DE 2010 PARA EXECUÇÃO DO PROFAPS

FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE

Código IBGE	UF	Resolução CIB	Recurso Custeio	Recurso Capital	Total
13	Amazonas	092/2010	1.395.751,03	73.460,58	1 . 4 6 9 . 2 11 , 6 1
29	Bahia	165/2010	2.537.397,72	133.547,25	2.670.944,97
23	Ceará	185/2010	1.793.210,13	94.379,48	1.887.589,61
21	Maranhão	100/2010	2.215.742,61	0,00	2.215.742,61
31	Minas Gerais	691/2010	2.750.552,30	0,00	2.750.552,30
51	Mato Grosso	015/2010	1.664.929,69	87.627,88	1.752.557,57
41	Paraná	108/2010	1.818.149,21	95.692,00	1.913.841,21
33	Rio de Janeiro	963/2010	2.103.906,00	110.731,00	2.214.637,00
42	Santa Catarina	268/2010	1.125.360,80	62.576,03	1.187.936,83
35	São Paulo	42/2010	3.453.481,58	162.050,00	3.615.531,58
17	Tocantins	072/2010	2.012.726,86	105.800,00	2 . 11 8 . 5 2 6 , 8 6

FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

UF: Santa Catarina

Código IBGE	Município	Resolução CIB	Recurso Custeio	Recurso Capital	Total
4202404	Blumenau	268/2010	508.409,00	26.818,29	535.227,29