PORTARIA Nº 15, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010

Define recursos financeiros da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA a serem repassados aos Fundos Municipais de Saúde no exercício de 2010.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, SUBSTITUTA, do Ministério da Saúde, no uso de sua atribuição e nos termos dos artigos 2º e 4º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.001, de 22 de outubro de 2009 e do § 2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 8, de 26 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Definir recursos financeiros do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/SGTES/MS) para a implementação do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA, mediante Apoio Matricial, no exercício de 2010, no valor de R$ 1.889.880,00 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais).

Parágrafo único. Os recursos financeiros advirão da Ação Orçamentária nº 10.364.1436.8628.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação stricto e latu sensu em Áreas Estratégicas para o SUS, após pactuado na Comissão Intergestores Bipartite - CIB, na forma do ANEXO a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.

MÁRCIA HIROMI SAKAI

ANEXO

Relação das Instituições matriciadoras - EDITAL 08/2009 - Repasse Fundo-a-Fundo

UF	Município	Instituição	Total Aprovado
RJ	Rio de janeiro	Escola de Saúde Mental/ Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civildo Rio de Janeiro	R$ 558.780,00
CE	Fortaleza	Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza	R$ 636.300,00
MG	Belo Horizonte	Hospital Odilon Behrens/ Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte	R$ 349.800,00