PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2011

A SECRETÁRIA-SUBSTITUTA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde e SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, do Ministério da Educação, nouso de suas atribuições, e nos termos da Portaria Interministerial nº 1001/2009, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRO-RESIDÊNCIA), com o objetivo de favorecer a formação de especialistas, na modalidade residência médica, em especialidades e regiões prioritárias definidas em comum acordo com gestores do SUS, e nos termos do Edital de Convocação nº 19, de 21 de julho de 2010, resolvem:

Art. 1º Dar provimento ao recurso interposto pela Fundação Centro de Estudos da Santa Casa Dr. William Maksoud - Campo Grande/MS, uma vez que a interessada comprovou a tempestividade do envio do projeto, considerando-o aprovado nos termos do anexo.

Art. 2º Os projetos selecionados para fazer jus ao financiamento de programas de residência médica de que trata o Edital nº 19, de 21 de julho de 2010 estão relacionadas no anexo desta Portaria.

Art. 3º A concessão de bolsas para médicos residentes dos programas aprovados está condicionada à plena autorização dos programas e vagas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

§1º O financiamento das bolsas referentes a projetos de Hospitais Universitários Federais será de responsabilidade da Diretoria de Hospitais Universitários Federais e de Residências em Saúde (DHR) da SESu/MEC, por meio da ação orçamentária nº 4005.

§ 2º O financiamento das bolsas referentes a projetos apresentados por Hospitais de Ensino e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde será de responsabilidade do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/SGTES/MS), por meio da ação orçamentária nº10.364.1436.8628.0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ESTELA HADDAD

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Substituta

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Secretário de Educação Superior

ANEXO

UF	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	ESPECIALIDADES	3.1.1 Expansão de PRM existente	3.1.2 Criação de novo PRM	3.1.3 Financiamento de Bolsas de PRM já credenciados	Resultado
MS	Fundação Centro de Estudos da SantaCasa Dr. William Maksoud	Cirurgia Geral	4	-	-	Aprovado