Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2012

Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital de Convocação nº 17, de 4 de novembro de 2011, e a alteração do Edital de Convocação nº 17, de 25 de novembro de 2011, resolvem:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.

Art. 2º Divulgar a relação dos projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Conceder bolsas para residentes dos programas selecionados, condicionado ao envio à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) dos documentos relacionados abaixo até o dia 20/1/2012:

I - Ofício informando a Natureza Jurídica, o CNPJ e a descrição do nome da Instituição Proponente/Executora e da Instituição Formadora.

II - Documentos originais devidamente assinados e com as páginas rubricadas:

a) Comprovante de vínculo com Instituição de Ensino Superior de acordo com a Resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS 2/2010);

b) Carta de Compromisso da Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual com o Programa de Residência Multiprofissional e emÁrea Profissional da Saúde;

c) Documento que comprove a aprovação das vagas pela COREMU local; e

d) Termo de Compromisso do Coordenador do Programa de Residência conforme modelo a ser enviado por email.

III - Cópia:

a) Comprovante de cadastro (Novos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde ) ou de atualização de cadastro (Programas de Residência Multiprofissional e emÁrea Profissional da Saúde em funcionamento) no SisCNRMS (número de protocolo), nos prazos estabelecidos pelo Edital de Convocação nº 17, de 7 de novembro de 2011 e pela alteração do referido Edital publicado no DOU no. 227, de 28/11/2011, Seção 3, página 144; e

b) ofício que solicitou a pré-autorização de novas vagas à CNRMS (apenas para as Instituições que pleitearam bolsas para a ampliação de vagas);

c) Descrição do Projeto.

IV - Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço:

Pró-Residência (Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde) - Edital de Convocação nº 17/2011

Ministério da Saúde

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,

Departamento de Gestão da Educação na Saúde

Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício sede, 7º andar, sala 725

CEP: 70058-900 - Brasília - DF

Art. 4º As despesas decorrentes do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde serão financiadas com recursos da programação orçamentária do Ministério da Saúde, por meio da Funcional Programática 10.364.1436.8628.0001- Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.

Art. 5º O pagamento de bolsas pelo Ministério da Saúde será condicionado ao cadastro dos residentes no Sistema de Informações Gerenciais do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (SIG-Residências), que deverá ser atualizado mensalmente pelo Coordenador do Programa de Residência, bem como ao atendimento às normas contidas na Portaria Conjunta nº 11/ 2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON DE ARRUDA MARTINS
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

LUIZ CLÁUDIO COSTA
Secretário da Educação Superior

ANEXO

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Resultado do Edital Convocatório nº 17, de 7 de novembro de 2011 - Projetos Aprovados

REGIÃO UF CIDADE INSTITUIÇÕES PROGRAMA Bolsas Aprovadas(Novos Programas) Bolsas por 10.000.000/habitantes Bolsas Aprovadas(Ampliação de Vagas)
NORTE PA Belém Universidade do Estado do Pará - UEPA ATENÇÃO BÁSICA / SAÚ-DE DA FAMÍLIA 12 42,8 _
PA Belém Hospital Ophir Loyola/ Universidade do Estado do Pará U E PA ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA 10 _
PA Belém Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas GasparVianna - FHCGV/ Universidade do Estado do Pará - UEPA ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA 13 _
PA Belém Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará/ Universidade do Estado do Pará - UEPA SAÚDE DA CRIANÇA/MULHER 18 _
PA Belém Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas GasparVianna - FHCGV/ Universidade do Estado do Pará - UEPA SAÚDE MENTAL 9 _
PA Belém Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE)/ Instituto de Saúde Santa Maria (IDESMA) URGÊNCIA/TRAUMA 6 _
NORDESTE AL Maceió Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas UNCISAL ATENÇÃO BÁSICA / SAÚ-DE DA FAMÍLIA _ 10,7 16
BA Feira de Santana Instituto Sócrates Guanaes - ISG SAÚDE DA CRIANÇA 7 _
BA Feira de Santana Instituto Sócrates Guanaes - ISG SAÚDE DA CRIANÇA 4 _
CE Sobral Prefeitura Municipal Sobral ATENÇÃO BÁSICA / SAÚ-DE DA FAMÍLIA 30 _
SUDESTE MG Belo Horizonte Hospital Municipal Odilon Behrens/Secretaria Municipal deSaúde de Belo Horizonte ATENÇÃO BÁSICA / SAÚ-DE DA FAMÍLIA 14 21,2 _
MG Belo Horizonte Hospital Municipal Odilon Behrens/Secretaria Municipal deSaúde de Belo Horizonte SAÚDE DA MULHER _ 8
MG Belo Horizonte Hospital Municipal Odilon Behrens/Secretaria Municipal deSaúde de Belo Horizonte SAÚDE DO IDOSO 16 _
MG Belo Horizonte Hospital Municipal Odilon Behrens/Secretaria Municipal deSaúde de Belo Horizonte SAÚDE MENTAL 8 _
MG Belo Horizonte Hospital Municipal Odilon Behrens/Secretaria Municipal deSaúde de Belo Horizonte URGÊNCIA/TRAUMA _ 24
RJ Rio de Janeiro Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA ATENÇÃO AO CÂNCER _ 18
SP Barretos Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos APOIO DIAGNÓSTICO ETERAPÊUTICO 2 _
SP Barretos Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos ATENÇÃO AO CÂNCER _ 4
SP Campinas Hospital Municipal Dr. Mário Gatti SAÚDE COLETIVA _ 8
SP Marília Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA ATENÇÃO BÁSICA / SAÚ-DE DA FAMÍLIA 14 _
SP Marília Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA ATENÇÃO CIRÚRGICA ESPECIALIZADA 10 _
SP Marília Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA SAÚDE MENTAL 12 _
SP São Paulo Hospital AC Camargo - Fundação Antonio Prudente APOIO DIAGNÓSTICO ETERAPÊUTICO _ 7
SP São Paulo Universidade de São Paulo - USP ASSISTÊNCIA FARMACÊU-TICA 4 _
SP São Paulo Hospital Universitário da Universidade de São Paulo - USP ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA 14 -
SP São Paulo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP SAÚDE MENTAL 8 -
SUL RS Canoas Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura de Canoas/Universidade Luterana do Brasil SAÚDE COLETIVA 5 13,9 _
RS Porto Alegre Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul / FundaçãoUniversitária de Cardiologia (IC/FUC)/ Universidade Federal de Ciências Saúde de Porto Alegre - UFCSPA ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA 17 -
SC Lages Universidade Do Planalto Catarinense - UNIPLAC ATENÇÃO BÁSICA / SAÚ-DE DA FAMÍLIA _ 16
CENTRO-OESTE MT Cuiabá Associação de Proteção à Infância e à Maternidade / Hospital Geral Universitário (HGU) SAÚDE BUCAL _ 0,7 1
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