PORTARIA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Divulga a relação de Municípios que celebraram o Termo de Compromisso com este Ministério da Saúde, para adesão ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB para os profissionais enfermeiros (as) e cirurgiões dentistas.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011 e respectivas alterações,

Art. 1º Divulgar o resultado do processamento eletrônico da adesão de municípios ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB para os profissionais enfermeiros(as) e cirurgiões dentistas, nos moldes do Anexo I do Edital/SGTES nº 58, de 6 de novembro de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 61, de 18 de novembro de 2013, através do site http://provab.saude.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

ANEXOS