PORTARIA Nº 31, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Cancela registro para exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos para o exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

ANEXO

NOME	RNE	RMS	Processo MS/SIPAR
ANISLEY PEREZ LIRIANO	V972756-M	BA 2900670	25000.221352/2013-51
JOSE ARMANDO CORZO GOMEZ	V956529-T	MA 2100119	25000.193439/2013-21
LUIS ENRIQUE MARZO HERRERA	V956535-Y	PE 2600073	25000.192739/2013-92
OTELIO JAIME GUERRA	V972179-1	SP 3500500	25000.223290/2013-11