PORTARIA Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

Divulga a relação dos médicos reintegrados ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1° de setembro de 2011, que instituiu o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB);

Considerando os termos do Informe n° 4, de 03 de outubro de 2013, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), referente a Resolução n° 3 da CNRM/MEC 03/2011, de 16 de setembro de 2011, publicada no DOU n° 180, de 19 de setembro de 2011; e

Considerando a decisão judicial proferida no Processo nº 0803136-83.2013.4.05.8100, ajuizado perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará resolve:

Art.1º - Divulga, para ciência dos interessados, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos médicos reintegrados ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), mediante decisão judicial proferida no Processo nº 0803136- 83.2013.4.05.8100, ajuizado perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, referente ao ano de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

ANEXO

NOME	CPF
VITHOR SILVEIRA SAMPAIO	001.635.853-86
LEONARDO MEDEIROS PEREIRA CARNEIRO	010.312.583-37
CAIO FÁBIO EGÍDIO MIRANDA DE OLIVEIRA	670.291.403-20