PORTARIA Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e, Considerando o disposto nos §1º e 2º da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013; e

Considerando o disposto nos itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 do Edital de Convocação nº 29/SGTESMS/ SESu-MEC, de 27 de junho de 2013, resolve:

Art.1º Divulgar, na forma do anexo a esta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de residência médica obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas, atendidas as condições do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

ANEXO