PORTARIA Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2014

Retifica as Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e,

Considerando o disposto nos § § 1º e 2º do Art. 2º da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013,

Considerando o disposto nos itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC, de 27 de junho de 2013, e

Considerando o disposto nos anexos constantes nas Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, no tocante à relação dos Programas de Residência Médica e respectivos quantitativo de vagas e especialidades, resolve:

Art.1º Retificar, conforme Anexo I desta Portaria, a relação dos programas, quantitativo de vagas e especialidades de residência médica que obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas, nos termos do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013.

Art. 2º Ficam excluídos da relação de vagas de Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013, os programas, vagas e especialidades indicadas no Anexo II, tendo em vista que não obtiveram autorização Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).

Art. 3º Ficam revogadas as disposições dos Anexos constantes nas Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, que sejam conflitantes com o previsto no Anexo de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HEIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO I

CÓDIGO DO PROGRAMA	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	NOME FANTASIA	UF	MUNICÍPIO	ESPECIALIDADE	Nº DE BOLSAS
2779	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE	MG	BELO HORIZONTE	CIRURGIA GERAL	5
4659	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES	SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES/ HOSP EMERG E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA	PB	JOÃO PESSOA	PEDIATRIA	5
3044	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ	SC	JOINVILLE	ANESTESIOLOGIA	4
3707	UNIÃO BRASILEIRA DE EDUÇÃO EASSISTÊNCIA	HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUCRS	RS	PORTO ALEGRE	PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA	3
4183	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ	UNIVERSIDADE DE TAUBATE UNITAU SP	SP	TAUBATÉ	ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA	4
5320	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOMSAMARITANO	HOSPITAL SANTA RITA	PR	MARINGÁ	CANCEROLOGIA/CIRÚRGICA	1

ANEXO II

CÓDIGO DO PROGRAMA	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	NOME FANTASIA	UF	MUNICÍPIO	ESPECIALIDADE	Nº DE BOLSAS*
4473	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO USP	SP	RIBEIRÃO PRETO	NEUROLOGIA R4 (OPCIONAL)	0
5056	SECRETARIA DE SAÚDE	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA	PB	JOÃO PESSOA	PEDIATRIA	0

*vagas não autorizadas pela CNRM.