PORTARIA Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Revoga a Portaria nº 34, de 12 de março de 2015/SGTES/MS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, com base no Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015, em especial no subitem "7.1.5.1" , e considerando os termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 34, de 12 de março de 2015/SGTES/MS, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2015, Seção 1, página 36, sendo considerados nulos os efeitos por ela produzidos desde a publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA