Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA Nº 98, DE 8 DE MAIO DE 2015
Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos brasileiros formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e Considerando a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil; e
Considerando o Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015, que torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado dos recursos interpostos, por médicos brasileiros formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos Para o Brasil, nos termos do item 14 do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.