PORTARIA Nº 341, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Quadro das Estações de Trabalho que trata a Portaria nº 14/ SGTES/MS, de 29/11/2010.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando a observância ao art. 4º da Portaria nº 14/SGTES/MS, de 29/11/2010, publicada no DOU nº 228, de 30 de novembro de 2010, seção 1, pagina 131, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro Anexo ao qual se refere o art. 6º da Portaria SGTES/MS nº 14, de 29/11/2010, publicada no DOU nº 228, de 30 de novembro de 2010, seção 1, página 131, a Estação de Trabalho:

23. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário - CEPEDISA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO