PORTARIA Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

 

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 372/SGTES/MS, de 22 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, seção 1, pág. 108.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

PROCESSO	MÉDICO	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.077065/2014-88	HELSY JULIA PEREZ BORROTO	3101040	MG	RAUL SOARES