PORTARIA Nº 91, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008

Institui o Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Crianças e Adolescentes, e Gestantes infectados pelo HIV.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, do Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Crianças e Adolescentes e Gestantes infectados pelo HIV, de caráter consultivo com a finalidade de assessorar técnica e cientificamente o aprimoramento das políticas do Programa de DST e Aids/SVS/MS.

Art. 2º O Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral em Adultos, Crianças e Adolescentes, e Gestantes infectados pelo HIV, será composto por membros que representam os segmentos do poder público, da comunidade científica e sociedade civil, oriundos de instituições públicas e privadas envolvidos em atividades de assistência e tratamento do HIV/Aids.

Parágrafo único. Os membros deverão declarar a inexistência de conflito de interesses com suas atividades no debate dos temas pertinentes ao Comitê, sendo que, na eventualidade de existência de conflito de interesses, os mesmos deverão abster-se de participar da discussão e deliberação sobre o tema.

Art. 3º Compete ao Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Crianças e Adolescentes e Gestantes infectados pelo HIV:

I contribuir para a identificação e formulação de recomendações técnicas consensuais para a utilização de medicamentos antiretroviral, que sejam consideradas seguras e eficazes à luz do conhecimento científico atual;

II assessorar na identificação e conseqüente suspensão de condutas sem base consistente de avaliação ou que gerem danos às pessoas vivendo com HIV/Aids;

III contribuir na formulação, aprimoramento e implantação de políticas públicas associadas ao acesso a medicamentos para o HIV/Aids, incluindo nesse escopo de ação contribuições para a melhoria da logística de programação, aquisição, dispensação e controle desses medicamentos.

Art. 4º O Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Crianças e Adolescentes e Gestantes infectados pelo HIV será coordenado pelo Diretor de Programa de DST/Aids, da Secretaria de Vigilância em Saúde e/ou seu suplente, que terá as seguintes competências:

I. coordenar as reuniões do Comitê;
II. indicar um técnico da área para desenvolver atividades necessárias ao funcionamento do Comitê;
III. encaminhar atas e relatórios para apreciação do Secretário de Vigilância em Saúde;
IV. submeter a apreciação e aprovação do Secretário de Vigilância em Saúde, as recomendações oriundas das reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 5º Os membros do Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Crianças e Adolescentes e Gestantes infectados pelo HIV terão as seguintes competências:

I. recomendar diretrizes e estratégias a serem avaliadas pelo Programa de DST/Aids/SVS/MS;

II identificar necessidades e participar, conforme as demandas do Programa de DST/Aids/SVS/MS, da produção e revisão de documentos técnicos e científicos;

III identificar necessidades relacionadas a estudos, pesquisas e testagem de normas; e

IV assessorar o Programa de DST/Aids/SVS/MS no monitoramento do desempenho das atividades de assistência e tratamento do HIV e Aids em nível nacional.

Art. 6º O Comitê Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia será integrado por três sub comitês:

I. Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e Profilaxia para Adultos;
II. Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e Profilaxia para Crianças e Adolescentes; e
III. Técnico Assessor para Terapias Anti-retroviral e Profilaxia para Gestantes.

Parágrafo único. Os sub-comitês de que trata o caput deste artigo, serão coordenados pelo Diretor do Programa de DST e Aids e sua composição será definida por Portaria desta Secretaria de Vigilância em Saúde.

Art. 7º O Comitê Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Crianças e Adolescentes e Gestantes infectados pelo HIV, bem como seus sub-comitês reunir-se-ão ordinariamente uma vez ao ano ou, extraordinariamente quando convocado pelo seu Coordenador, sendo que suas reuniões serão realizadas somente com a presença de, no mínimo, cinqüenta por cento dos seus membros.

§1º Os membros poderão deixar de integrá-lo a qualquer tempo a pedido do membro integrante ou a critério dos demais membros, mediante formalização da solicitação de desligamento feita pelo Coordenador do Comitê ao Secretário de Vigilância em Saúde.

§ 2º Será desligado de suas funções o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas.

§ 3º O Comitê Assessor para Terapias Anti-retroviral e profilaxia em Adultos, Crianças e Adolescentes e Gestantes infectados pelo HIV e seus subcomitês terão seu trabalho normatizado por Regimento Interno.

Art. 8º As reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas em Brasília ou em local a ser definido por decisão do coordenador.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 Revogar as Portarias nº 28/SVS de 16 de junho de 2004, publicada no DOU nº 115, de 17 de junho de 2004, Seção 1, pág. 95.

GERSON OLIVEIRA PENNA