PORTARIA Nº 214, DE 28 DE JANEIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 49, do Decreto nº. 7.336, de 19 de outubro de 2010, e

Considerando o disposto na Alínea a, Inciso XXIV, Art. 22. da Portaria nº. 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o provimento de seringas e agulhas, sendo facultado ao Estado a delegação desta competência à União, desde que a parcela correspondente do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde seja subtraída do repasse à Secretaria Estadual de Saúde; e

Considerando o Pregão de Registro de Preço nº. 13/2009, na Ata de Registro de Preços, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Definir os recursos que serão deduzidos dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, à título de compensação, no montante global de R$ 3.567.648,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais), para aquisição de agulhas e seringas, destinadas as ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde SES que aderiram à Ata de Registro de Preços.

Art. 2º Definir que dos valores referentes à parcela anual correspondente a 1/3 (um terço) dos valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, serão deduzidas em 3 (três) parcelas, janeiro, maio e setembro de 2011, constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para o desconto regular e automático, da parcela para o Fundo Estadual de Saúde do correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

UF	VALORES R$
MG	3.099.440,00
RS	468.208,00
TOTAL	3.567.648,00