PORTARIA Nº 25, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo ao Decreto nº. 7.797, de 30 de agosto de 2012 e, considerando a importância de se reconhecer publicamente o mérito dos artigos científicos que contribuíram para o aprimoramento dos serviços de saúde na área da Vigilância em Saúde, resolve:

Art. 1º Instituir, anualmente, o Prêmio "RESS evidencia" para reconhecimento do melhor artigo científico publicado na Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde (RESS).

Art. 2º O objetivo do Prêmio é incentivar a produção de trabalhos técnico-científicos na área de vigilância em saúde que contribuem para o aperfeiçoamento das ações e serviços de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública no país e divulgar a Revista editada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

Art. 3º A seleção final do melhor artigo dar-se-á durante a edição anual da EXPOEPI - Mostra Nacional de Experiências Bem- Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, após a escolha dos artigos finalistas, dentre os publicados no ano anterior ao da realização do evento, por comissão julgadora definida pela SVS.

Art. 4º Compete à Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço (CGDEP) da SVS a adoção das medidas necessárias à implantação do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR