Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 22, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e, considerando o Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014, que seleciona projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos para ações de prevenção e promoção em vigilância à saúde, e suas prorrogações, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado final dos projetos selecionados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), conforme Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014.

Art. 2º A SVS/MS, por intermédio de seus Departamentos, nas respectivas áreas de competência, informará diretamente às instituições proponentes as especificações das propostas selecionadas.

Art. 3º A SVS/MS poderá solicitar ajustes no cronograma físico e financeiro das propostas selecionadas, considerando a análise realizada pelos órgãos desta Secretaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SVS/MS nº 17, de 14 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 15 de julho de 2014, seção 1, página 42.

SONIA MARIA FEITOSA BRITO

ANEXO

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2014

Coordenação Nacional da Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras DST
Instituição CNPJ SIPAR
1 ADEDH -Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade 723598620001-16 25000083586/2014-74
2 APSSEMG - Associação de Promoção Social e Serviços Especiais de Minas Gerais 044789250001-01 25000083372/2014-06
3 Associação Beneficente Luzia Lopes Gadelha 117447030001-40 25000064480/2014-71
4 Associação Brasiliense de Combate à AIDS 269636520001-15 25000060908/2014-15
5 Associação Casa da Mulher Catarina 821026660001-15 25000083495/2014-39
6 Associação das Prostitutas da Paraíba - APROS/PB 046295320001-43 25000084087/2014-02
7 Associação das Prostitutas do Piauí 107429860001-29 25000082694/2014-20
8 Associação das Travestis e Transexuais de MatoGrosso do Sul - ATMS 045043970001-00 25000083554/2014-79
9 Associação Transgeneros de Caxias do Sul - Construindo Igualdade 061929240001-13 25000083612/2014-64
10 Centro de Convivência É de Lei 048935830001-88 25000079337/2014-84
11 Centro de Orientação e Desenvolvimento de LutaPela Vida 074939400001-09 25000064918/2014-11
12 Centro de Promoção da Saúde 736426130001-04 25000089079/2014-44
13 Centro Social Estadual José Luiz Ferreira Lira do Bairro Cauamé 110289970001-04 25000064843/2014-79
14 Fórum de Transexuais do Estado de Goiás -FTG 074137110001-37 25000082685/2014-39
15 GESTOS - Soropositividade Comunicação e Gênero 412291130001-40 25000061959/2014-56
16 Grupo de Incentivo à Vida 641803830001-00 25000061399/2014-30
17 Grupo de Resistência Asa Branca 413028030001-88 25000083363/2014-15
18 Grupo pela Valorização Integração e Dignidade doDoente de AIDS de São Paulo - (Pela Vidda -SP) 678362880001-00 25000083692/2014-58
19 Grupo pela Valorização Integração e Dignidade doDoente de AIDS de São Paulo -(Pela Vidda -SP) 678362880001-00 25000083717/2014-13
20 GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo 050870860001-55 25000082638/2014-95
21 GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo 050870860001-55 25000083477/2014-57
22 Instituto Amazonico de Planejamento Gestão Urbana e Ambiental 071237870001-28 25000061934/2014-92
23 Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte 105141910001-63 25000083256/2014-89
24 Instituto Joana D´ARC 014099460001-79 25000083047/2014-35
25 Instituto Papai 034493920001-69 25000064907/2014-31
26 Instituto Vida e Esperança - IVES 088852390001-06 25000061568/2014-31
27 ISCERGS-Instituto Educacional Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul 084356910001-68 25000064603/2014-74
28 Libertos Comunicação 070005480001-80 25000083450/2014-64
29 Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO 129857990001-00 25000062544/2014-08
30 Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS 033388770001-85 25000064856/2014-48
31 SEIVA-Serviço de Esperança e Incentivo a VidaAgora 011974910001-75 25000052067/2014-71
32 Soc Carit e Lit São Francisco de Assis Zona Norte -Centro Universitário Franciscano 956063800022-43 25000082554/2014-51
33 Transgrupo Marcela Prado 084310110001-38 25000083005/2014-02
34 Pela Vidda Niterói- Rj 39.531.405/0001-91 25000084038/2014-61
35 ABIA 29.263.068/0001-45 25000083170/2014-56
36 Grupo de Incentivo a Vida (GIV) 64.180.383/0001-00 25000061487/2014-31
Instituição CNPJ SIPAR
1 APSSEMG Associação de Promoção Social e Serviços Especiais de Minas Gerais 044789250001-01 25000083403/2014-13
2 Associação Centro de Educação Sexual - CEDUS 740559060001-40 25000083970/2014-77
3 Associação Santista de Pesquisa Prevenção e Educação - ASPPE 715546950001-00 25000063791/2014-13
4 Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio 001139990001-85 25000055155/2014-18
5 Federação de Bandeirantes do Brasil 338581840001-84 25000083415/2014-45
6 Fórum ONG AIDS RS 079597160001-00 25000082676/2014-48
7 Fundação Regional Integrada - Campus Erechim 962168410007-03 25000063724/2014-07
8 Gestos -Soropositividade, Comunicação e Gênero 412291130001-40 25000063898/2014-61
9 Grupo Pela Vidda -Niterói 395314050001-91 25000084074/2014-25
10 Instituto Educação e Cidadania 074233780001-47 25000083455/2014-97
11 Planetapontocom 069923180001-82 25000063918/2014-02
12 Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose RPCSTB 111728250001-00 25000052122/2014-16
13 Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose RPCSTB 111728250001-00 25000083540/2014-55
Coordenação Nacional de Vigilância, Prevenção, Controle e Eliminação da Hanseníase e das Doenças Negligenciadas
Instituição CNPJ SIPAR
1 Assoc de Aux e Recup dos Hansenianos - Hospital Sao Juliao /Cedami / Casa Vovo Tulia 032738850001-90 25000063769/2014-73
2 Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidaspela Hanseníase-MORHAN 433299370001-18 25000063731/2014-09
3 Pastoral da Saúde Nordeste 2 131713160001-98 25000064094/2014-80
4 Sociedade Brasileira de Dermatologia 421740940001-65 25000083622/2014-08
Coordenação Nacional da Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue
Instituição CNPJ SIPAR
1 Centro de Integração, Inclusão e Promoção Social - CIPS 024274880001-63 25000083559/2014-00
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