PORTARIA Nº 236, DE 21 DE MAIO DE 1996.

O Diretor do Departamento Técnlco-Nonnatlvo da Secretaria de VigIlAncla Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuiçôes legals e considerando:

-que o uso de solbato de potássio é regulamentado, na quantidade máxima de 0,20g/100g em frutas,cereais, legumes e outros Ingredientes usados na elaboração de Iogurte, queijo tipo "pelit·sulsse" e similares;

- que a Comissão Técnica de Assessoramento na Área de Alimentos· COTAL opinou favoravelmente sobre a questão; Resolve:

Art. 1º - Conceder extensão de uso do aditivo sorbato de potàsslo.com a função de conservador em mel destinado exolusivamente à elaboração de "iogurte com mel", no limite máximo de 0,20g/100g, .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AZALIM