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Democracia e Saúde é o tema da 16ª Conferência Nacional de Saúde - Brasília, 04 a 07/8/2019

  • Publicado: Quinta, 01 de Agosto de 2019, 16h02
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A Conferência Nacional de Saúde é o principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil. Com a participação de toda a sociedade civil e representantes do governo, o amplo fórum de debates é organizado com a finalidade de avaliar, planejar e fixar ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública, proporcionando melhor qualidade de vida para toda a população.

O desafio atual é conseguir a contribuição de cada usuário, profissional de saúde, gestor e prestador, para que a gestão participativa, vestida da bandeira da Democracia e Saúde, possa ser uma poderosa guardiã da Constituição Federal na defesa do Direito Humano Fundamental à Saúde. Defender o SUS significa defender ações e serviços de saúde para a totalidade da população brasileira, sendo que para mais de 75% desta população, o SUS é a única opção de assistência à saúde.

Defender os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde pública como direito de todos e a democracia brasileira estão entre as principais manifestações da 16ª Conferência Nacional de Saúde. O relatório final da 16ª Conferência vai subsidiar a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.

A 16ª CNS pretende reunir cerca de 5000 participantes, entre gestores municipais de saúde, trabalhadores do SUS e de todas as esferas do governo, além de representantes de instituições ligadas a saúde pública e demais autoridades que irão deliberar sobre melhorias voltadas ao Sistema Único de Saúde. O evento ocorrerá no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2019.

Reunimos, abaixo, os eixos temáticos das 15 Conferências Nacionais de Saúde anteriores:

- 1ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1941, antes mesmo da criação do Ministério da Saúde, e teve como tema central “Situação Sanitária e Assistencial dos Estados”. Entre os temas abordados na 1ª CNS estão: 1. Organização sanitária estadual e municipal; 2. Ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose; 3. Determinação das medidas para desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento; 4. Plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à adolescência.

- 2ª CNS - realizada em 1950 com o tema “Legislação referente à Higiene e à Segurança do Trabalho”.

- 3ª CNS - realizada em 1963, com os seguintes temas: 1. Situação sanitária da população brasileira; 2. Distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal; 3. Municipalização dos serviços de saúde. 4. Fixação de um plano nacional de saúde.

- 4ª CNS - realizada em 1967, com o tema central “Recursos Humanos para as Atividades em Saúde”.

- 5ª CNS - realizada em 1975, com os seguintes temas: 1. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; 2. Programa de Saúde Materno-Infantil; 3. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; 4. Programa de Controle das Grandes Endemias; 5. Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.

- 6ª CNS - realizada em 1977, com os seguintes temas: 1. Situação atual do controle das grandes endemias; 2. Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; 3. Interiorização dos serviços de saúde; 4. Política Nacional de Saúde.

- 7ª CNS - realizada em 1980, com o tema central “Extensão das Ações de Saúde por meio dos Serviços Básicos”.

- 8ª CNS - realizada em 1986, é considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil, tendo sido a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade. Seu relatório final serviu de base para o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os temas da 8ª CNS foram:1. Saúde como direito; 2. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; 3. Financiamento setorial.

- 9ª CNS - realizada em 1992, teve como tema central: Municipalização é o Caminho. Os temas específicos da 9ª CNS foram: 1. Sociedade, governo e saúde; 2. Implantações do SUS; 3. Controle social; 4. Outras deliberações e recomendações.

- 10ª CNS - realizada em 1996, com os seguintes temas: 1. Saúde, cidadania e políticas públicas; 2. Gestão e organização dos serviços de saúde; 3. Controle social na saúde; 4. Financiamento da saúde; 5. Recursos humanos para a saúde; 6 Atenção integral à saúde.

- 11ª CNS - realizada no ano 2000, com o tema central: Efetivando o SUS – Acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social. Entre os temas abordados na 11ª CNS estão:1. Controle social; 2. Financiamento da atenção à saúde no Brasil; 3. Modelo assistencial e de gestão para garantir acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social.

- 12ª CNS - realizada em 2003, com o tema central Saúde direito de todos e dever do Estado, o SUS que temos e o SUS que queremos. Os eixos temáticos da foram: 1. Direito à saúde; 2. A Seguridade Social e a saúde; 3. A intersetorialidade das ações de saúde; 4. As três esferas de governo e a construção do SUS; 5. A organização da atenção à saúde; 6. Controle social e gestão participativa; 7. O trabalho na saúde; 8. Ciência e tecnologia e a saúde; 9. O financiamento da saúde; 10. Comunicação e informação em saúde.

- 13ª CNS - realizada em 2007 com o tema central Saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento. Os eixos temáticos foram: 1. Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento; 2. Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o pacto pela saúde; 3. A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.

- 14ª CNS - realizada em 2011 com o tema central: Todos usam o SUS! SUS na seguridade social - política pública, patrimônio do povo brasileiro.

- 15ª CNS - realizada em 2015 com o tema central “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.


Os relatórios finais das CNS e das Conferências Nacionais Temáticas podem ser acessados na BVS MS!


Fonte:

Conselho Nacional de Saúde

 

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