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Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde

Publicado: Terça, 24 de Novembro de 2020, 16h48 | Acessos: 2846

Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de Setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ções e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

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