ANO 11, NÚMERO 05 – 20 DE JANEIRO DE 2014


O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições.   Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-84 MS-GM 14/01/2014 15/01/2014 I 36 Suspende a transferência […]