ANO 11, NÚMERO 09 – 03 DE FEVEREIRO DE 2014


O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições. Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-62 MS-SE 28/01/2014 29/01/2014 I 57 Torna pública a aprovação […]