Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 981 MS-GM 21/05/2014 21/05/2014 I 44 Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 199/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às […]
