ANO 11, NÚMERO 04 – 15 DE JANEIRO DE 2014


O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições.   Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Resolução RDC-1 ANVISA 10/01/2014 13/01/2014 I 24 Dispõe sobre […]