O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições.

Alerta Legis - 2ª semana de fevereiro de 2012 - n.º 11

Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria - 3.138 Republicação	MS-GM	26/12/2011	07/02/2012	I	32	Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria - 3.158 Republicação	MS-GM	27/12/2011	07/02/2012	I	33	Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Portaria - 190	MS-GM	06/02/2012	07/02/2012	I	34	Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria - 196	MS-GM	06/02/2012	07/02/2012	I	34	Aprova a diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema único de Saúde (SUS).
Portaria-191	MS-GM	06/02/2012	07/02/2012	I	38	Autoriza repasse destinado à qualificação de Municípios do Amazonas e do Paraná para financiamento de Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-192	MS-GM	06/02/2012	07/02/2012	I	38	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos estados do Amazonas, da Bahia, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Tocantins.
Portaria-193	MS-GM	06/02/2012	07/02/2012	I	39	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Benjamin Constant (AM).
Resolução-RDC-7	ANVISA	06/02/2012	07/02/2012	I	40	Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais, bem como confere nova redação ao §2º de seu art. 5º.
Resolução-RDC-8	ANVISA	06/02/2012	07/02/2012	I	40	Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 3, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único, bem como confere nova redação ao § 2º do seu art. 6º.
Resolução-RDC-9	ANVISA	06/02/2012	07/02/2012	I	40	Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 04 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão, bem como confere nova redação ao §2º de seu art. 5º.
Portaria-94	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	41	Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-95	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	42	Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-96	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	42	Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-97	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	42	Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-98	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	42	Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-99	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	42	Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-100	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	42	Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-101	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	42	Inclui procedimentona na Tabela de Procedimentos, Medicamentos , Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria-102	SAS	03/02/2012	07/02/2012	I	43	Exclui da Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código de habilitação 17.05 - Serviço Isolado de Quimioterapia.
Portaria-103	SAS	06/02/2012	07/02/2012	I	48	Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012.

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