PORTARIA Nº 741, DE 3 DE JULHO DE 2013

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, e considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes do ANEXO desta Portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RJ	São João do Meriti	Posto de Assistência Médica Dr. Ab-don Gonçalves	2298708	0	2
RJ	São João do Meriti	Posto Médico Sanitário de Éden	2274884	1	0
RJ	São João do Meriti	Posto Médico Sanitário Jardim Sumaré	2274663	1	0
RJ	São João do Meriti	Posto Médico Sanitário Vila São João	2284081	1	0
RJ	São João do Meriti	Posto Médico Sanitário Vila União	2284073	1	0
RJ	São João do Meriti	Posto de Saúde Coelho da Rocha	2274698	1	0
SP	Itapeva	Hospital Dia Santa Rita	6 9 7 11 9 9	1	0

SP	Itapeva	Santa Casa da Misericórdia de Itapeva	2027186	0	1
SP	São Vicente	Centro Médico Martim Afonso São Vi c e n t e	2040190	3	1
AL	Arapiraca	USF Bom Sucesso	6438679	1	0
AL	Arapiraca	USF Brisa do Lago Fernando Lourenço	6964567	1	1
BA	Jequié	UBS Almerinda Lomanto	2400790	1	0
SP	Orlândia	UBS I Américo Alves Orlândia	2 7 4 6 11 5	1	1
CE	Quixeramobim	Unidade de Saúde da Família do Centro	2802902	1	1
CE	Eusébio	Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá	2 6 11 2 9 5	1	1
SE	Aracaju	Hospital Municipal Zona Norte Dr.Nestor Piva	3841375	3	1
SE	Aracaju	Hospital Municipal Zona Sul Des Fernando Franco	0002372	3	1
SP	Matão	PSF Nova Cidade	7038364	1	1
SP	Santa Bárbara d' Oeste	Centro de Saúde II	2039605	1	1
TO TA L				23	12