PORTARIA Nº 772, DE 10 DE JULHO DE 2013

Exclui o número de SNT 1 11 07 GO 04 e respectiva equipe de saúde, autorizado pela Portaria nº 508/SAS/MS, de 2 de setembro de 2011.

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 3.407/GM/MS, de 5 de agosto de 1998, tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a Portaria nº 508/SAS/MS, de 2 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 6 de setembro de 2011, Seção 1, página 35, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de SNT 1 11 07 GO 04 e respectiva equipe de saúde autorizado por meio da Portaria nº 508/SAS/MS, de 2 de setembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO