PORTARIA Nº 780, DE 12 DE JULHO DE 2013

Altera Portaria nº 703/SAS/MS, de 27 de junho de 2013.

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 703/SAS/MS, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga, CNES nº 2079690, inscrita no CNPJ nº 60.315.462/0001-20, com sede em São Luiz do Paraitinga (SP).

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO