PORTARIA Nº 970, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Altera e habilita número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, que aprova a linha de cuidado do Infarto agudo do miocárdio e o protocolo de síndromes coronarianas; e

Considerando as solicitação do respectivo Estado, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI tipo II, do hospital a seguir relacionado:

BAHIA

CNPJ	Hospital	Nº leitos
02.466.144/0001-63 CNES: 0003875	Hospital Ana Nery - Secretaria da Saú-de do Estado da Bahia - Salvador/BA
26.01		16

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), do hospital a seguir relacionado:

BAHIA

CNPJ	Hospital	Nº leitos
02.466.144/0001-63 CNES: 0003875	Hospital Ana Nery - Secretaria da Saú-de do Estado da Bahia - Salvador/BA
26.08		08

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR